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Reflexo de ação trabalhista no complemento pago pelo fundo de pensão

Os aposentados que tiveram reconhecidas perdas através de ação trabalhista, têm direito na revisão da complementação paga pelo Fundo de Pensão.​

Tendo sido reconhecido perante a Justiça do Trabalho que o autor tinha direito ao pagamento de verbas salariais, este fato tem reflexo direto no cálculo da aposentadoria pela Previdência Privada.

Assim, através da via judicial, as diferenças reconhecidas em reclamatória podem ser incorporadas nas complementações, inclusive com direito à indenização das perdas nos últimos cinco anos.

Esse é o entendimento que vem prevalecendo nos Tribunal de Justiça em favor dos trabalhadores que recebem complemento de aposentadoria pago pelos Fundos de Pensão.

Quem tem direito: trabalhadores aposentados que recebem complemento de aposentadoria e receberam indenizações por meio de trabalhistas em qualquer tempo.

Para maiores informações ligue para a AFABB/PR: (41) 3223.4907

Consulta gratuita com os advogados

Informamos aos associados que os advogados do escritório conveniado atenderão consultas sobre questões jurídicas nas áreas da previdência social, previdência privada, trabalhista e cível, sem custo.

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